Abril Laranja: o que a lei diz sobre pets em imóveis e por que isso importa

Institucional Japi
28 de abr.
3 min de leitura

O mês de abril é marcado por uma importante campanha de conscientização: o Abril Laranja, dedicado à prevenção contra a crueldade animal.

Mais do que uma data simbólica, esse movimento reforça a necessidade de empatia, responsabilidade e respeito aos animais, valores que fazem parte da realidade das famílias brasileiras.

E quando falamos de moradia, esse tema também se conecta diretamente ao mercado imobiliário.

O que é o Abril Laranja?

O Abril Laranja é uma campanha internacional criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA), com o objetivo de conscientizar a população sobre os maus-tratos e incentivar práticas de cuidado e proteção.

No Brasil, a campanha ganhou força ao longo dos anos e passou a reforçar um ponto

fundamental:

A VIOLÊNCIA CONTRA ANIMAIS É CRIME.

A legislação brasileira trata o tema com seriedade, por meio de normas que garantem a proteção e o bem-estar dos animais.

O que diz a lei sobre maus-tratos

A proteção aos animais no Brasil está prevista na Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais.

Além disso, a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão) trouxe um avanço importante ao aumentar as penalidades para maus-tratos contra cães e gatos.

Hoje, a legislação prevê:

pena de 2 a 5 anos de reclusão
aplicação de multa
proibição da guarda do animal

Essas medidas reforçam a importância da guarda responsável e da convivência baseada no respeito.

Pets fazem parte da família, e do lar!

Cada vez mais, os animais de estimação são considerados parte da família. Essa realidade também impacta diretamente na escolha de um imóvel.

Ao buscar um novo lar, muitos fatores são avaliados:

espaço disponível
segurança
áreas externas
e, principalmente, a aceitação de pets

Isso mostra que o conceito de moradia evoluiu, e hoje inclui todos os membros da família, inclusive os de quatro patas.

Pets em condomínios: o que diz a legislação

Uma dúvida comum no mercado imobiliário está relacionada à presença de animais em condomínios.

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ):

OS CONDOMÍNIOS NÃO PODEM PROIBIR, DE FORMA ABSOLUTA, A PRESENÇA DE ANIMAIS NAS UNIDADES.

No entanto, essa convivência deve respeitar alguns limites importantes:

não comprometer a segurança
não afetar a saúde dos moradores
não gerar incômodo excessivo (sossego)

Ou seja, a presença de pets é permitida, desde que exista responsabilidade, respeito e bom senso.

Convivência equilibrada é o caminho

A legislação garante direitos, mas também reforça deveres.

A convivência em ambientes compartilhados exige:

cuidado com higiene
controle dos animais nas áreas comuns
respeito aos vizinhos

Quando há equilíbrio, todos convivem melhor: pessoas e animais!

Mais do que uma campanha, um compromisso

O Abril Laranja é um convite à reflexão.

Cuidar dos animais vai além de evitar maus-tratos: envolve oferecer qualidade de vida, segurança e um ambiente adequado para o seu desenvolvimento.

E isso começa dentro de casa.

Conclusão: um lar de verdade acolhe todos

Escolher um imóvel é também escolher o ambiente onde a vida acontece.

E um lar completo é aquele que considera todos os seus integrantes, inclusive os pets.

Mais do que uma tendência, essa é uma realidade que veio para ficar.

Conte com a Imobiliária Japi para uma escolha mais segura e consciente

Na hora de escolher um imóvel, cada detalhe faz diferença, inclusive quando falamos da convivência com pets.

Entender a legislação, avaliar o ambiente e considerar o seu estilo de vida são passos essenciais para uma decisão mais tranquila e alinhada com a sua realidade.

A Imobiliária Japi acompanha de perto essas mudanças e está preparada para orientar você em cada etapa, sempre com transparência, segurança e atenção ao que realmente importa.